HÁ 20 ANOS

Source: JTM

ALMEIDA E COSTA AO JTM: "PODERIA TER HAVIDO OUTRAS SOLUÇÕES"

"A esta distância sou obrigado a reconhecer, ou levado a crer, que poderia ter havido outras soluções desde que para isso todas as partes contribuíssem", disse ao JTM, desde Lisboa, o antigo Governador Almeida e Costa na sua primeira grande entrevista sobre a dissolução da Assembleia Legislativa, levada a efeito há 20 anos. Um momento a que chama de "um acidente desagradável e um incidente cheio de peripécias lamentáveis que eu talvez pudesse, ou devesse ter feito mais esforços para atenuar, mas era extremamente difícil consegui-lo". "Eu não propus a dissolução por capricho. Ela começou por surgir devido a uma divergência grave entre o Governador e o presidente da Assembleia Legislativa... Isto é uma questão técnica que vale a pena sublinhar... (...) Na base da desavença ou divergência está um problema de natureza técnica respeitante à interpretação de uma disposição do Estatuto Orgânico em matéria de ratificação dos diplomas e liberdades do Governador. Nessa altura havia um preceito que dizia que os diplomas e liberdades do Governador poderiam ser sujeitos a ratificação, em três vertentes. A solução poderia ser: a Assembleia ratificar, recusar ou alterar. Acontece que este foi o primeiro caso que se tratou de uma tentativa da Assembleia, legítima - não havia dúvida sobre isto, tinha o direito - de alterar parte do diploma do Governador. Não se tratava de o recusar, nem de o aceitar. Tratava-se da única hipótese que não estava razoavelmente prevista no Estatuto Orgânico, que era alterar", afirmou. "Na altura, coloquei esses problemas no relatório ao Presidente da República e posteriormente à AL. É que, tratando-se de alteração havia, do meu ponto de vista, produção legislativa autónoma. Isto é, se se ratificasse uma norma, um preceito, num sentido ou noutro, já estava a fazer Direito, estava a legislar. É esta a divergência. Eu digo esta alteração já não é uma ratificação, é um acto legislativo... Daqui surge, lamentavelmente, reconheço, uma pendência entre o governador e o presidente da Assembleia Legislativa, o dr. Carlos D'Assumpção. Um homem com um grande traquejo, um grande conhecimento das leis, um bom jurista e bom advogado e que tem ideias próprias, aliás, que convinham aos seus pontos de vista legítimos de político", referiu Almeida e Costa, acrescentando que "nunca chegámos a acordo... começámos todos a ficar sob tensão". Almeida e Costa assegurou ainda que a dissolução teve "custos políticos muito altos" para ele próprio. "Todos os que eram meus adversários políticos em Portugal e que suspeitavam que eu poderia ser candidato a Presidente da República, aproveitaram-se da situação para me atacarem e deformarem os factos", disse.