Fraude ao IVA representa um prejuízo de quase 900 milhões de euros para Portugal

Source: Correio da Manha

Portugal tem 43 investigações ativas. Primeira acusação da Procuradoria Europeia foi a Ana Lúcia Matos e ao marido. O processo 'Operação Admiral', que acusou 27 arguidos, entre os quais a apresentadora de televisão Ana Lúcia Matos e o marido, Max, por uma fraude fiscal de cerca de 80 milhões de euros com a fuga ao pagamento de IVA, é apenas a ponta do iceberg. Foi a primeira acusação em Portugal da Procuradoria Europeia e o caso chega em breve a julgamento. No total, há 43 investigações em curso, 15 das quais relacionados com a fraude ao IVA, que representam um prejuízo de quase 900 milhões de euros para os cofres do Estado. Só no ano passado, Portugal abriu 26 investigações junto da Procuradoria Europeia, que representam um prejuízo estimado ao orçamento comunitário de mais de 186 milhões de euros.

De acordo com os dados do relatório anual de atividades da Procuradoria Europeia, divulgados esta sexta-feira, Portugal conseguiu, em 2023, o arresto de bens no valor de 12,3 milhões de euros. Os fundos comunitários para a agricultura e desenvolvimento rural e o programa de recuperação e resiliência são os programas de financiamento europeu com mais casos em investigação pelos procuradores nacionais.

O procurador europeu português José Ranito reconhece que a falta de recursos não permite avançar e concluir as investigações. "Disputamos os meios de investigação criminal com as autoridades judiciárias nacionais, o Ministério Público nacional", disse Ranito, em entrevista à Lusa.

E TAMBÉM

QUER CASO EM LISBOA

Mário Leite da Silva, ex-braço-direito de Isabel dos Santos, pediu que o processo, no qual foi acusado em Angola, seja transferido para Portugal, onde poderá ser julgado se o caso chegar a tribunal. Ambos estão acusados de crimes relacionados com o alegado desvio de 131 milhões de dólares da petrolífera estatal Sonangol.

Condenação rara

Em 2022 só houve uma condenação por corrupção de titulares de cargos públicos. Três examinadores receberam subornos em troca de cartas de condução.